WriteRight – Termos & Condições / Contrato de Licença de Usuário Final (EULA)
Última atualização: 5 de junho de 2025
Importante: Para usar o aplicativo WriteRight (o "App"), você ("Usuário") deve aceitar estes Termos & Condições ("Termos"). Caso não concorde, não será possível acessar os recursos do App.
1. Partes
- Desenvolvedor: Komnitez LLC ("nós", "nos", "nosso"), desenvolvedor independente da Alemanha, atualmente baseado no Paraguai. Linus também desenvolveu diversos projetos de código aberto, que você pode explorar no seu perfil do GitHub: https://github.com/gignupg.
- Usuário: Qualquer pessoa que instale ou use o App.
2. Concessão de Licença
Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar uma cópia do App em dispositivos que você possui ou controla, exclusivamente para uso pessoal e não comercial, sujeita a estes Termos.
2.1 Restrições
Você não pode:
- Copiar, modificar, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do App, exceto quando permitido por lei.
- Usar o App para desenvolver ou treinar produtos ou serviços concorrentes.
- Vender, revender, alugar, arrendar, emprestar, distribuir ou sublicenciar o App ou quaisquer chaves de acesso.
- Contornar ou tentar contornar quaisquer medidas técnicas de proteção.
- Usar o App de maneira ilegal, prejudicial ou que viole os direitos de terceiros.
3. Cadastro de Conta
- O App exige login via Google OAuth ou uma conta de e-mail e senha.
- Você deve fornecer informações precisas e manter suas credenciais em segurança.
- Você é responsável por toda atividade que ocorrer em sua conta.
4. Permissões e Acesso
Para fornecer correções de ortografia e gramática em tempo real, o App solicita as seguintes permissões do Android:
| Permissão | Finalidade |
|---|---|
| Accessibility Service | Captura o texto que você está digitando no momento exclusivamente para gerar correções na tela. Não usamos isso para ler outros conteúdos exibidos na tela. |
| SYSTEM_ALERT_WINDOW (Sobreposição) | Exibe um painel de correção flutuante sobre o app ativo para que você possa revisar e aceitar as alterações. |
| BIND_INPUT_METHOD | Integra-se ao framework de método de entrada do Android. |
| INTERNET | Envia texto anônimo à OpenAI para correção e sincroniza suas configurações de usuário. |
Usamos essas permissões exclusivamente para as funções descritas acima.
5. Dados e Privacidade
- Sem armazenamento de texto – Não armazenamos nem registramos o texto que você digita. O texto bruto e a correção gerada pela IA são transmitidos à API da OpenAI e descartados após o retorno da resposta.
- Campos de senha – O App ignora campos de entrada marcados como
password. - Sincronização de configurações – Armazenamos as configurações do App (ex.: pares de idiomas, tom preferido) em nossos servidores para que sejam sincronizadas entre dispositivos.
- Análises e logs – Podemos coletar estatísticas de uso anônimas e logs de falhas para melhorar o App.
- Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade (vinculada separadamente na listagem da Play Store e dentro do App).
6. Assinaturas e Taxas (Em Breve)
- A funcionalidade principal é oferecida gratuitamente. Podemos oferecer uma assinatura opcional ("WriteRight Pro") que desbloqueia benefícios adicionais.
- O preço, o ciclo de cobrança e os termos de renovação automática serão apresentados no app no momento da compra e fazem parte destes Termos.
- Você pode cancelar a qualquer momento pela sua conta do Google Play.
7. Propriedade Intelectual e Componentes de Terceiros
- O app WriteRight, seu nome e logotipo são propriedade intelectual de Komnitez LLC.
- O App incorpora serviços da OpenAI API e a biblioteca diff‑match‑patch do Google (Apache 2.0). Você concorda em cumprir os respectivos termos de licença, que são incorporados por referência.
- Todos os direitos não expressamente concedidos aqui são reservados.
8. Isenções de Responsabilidade
- Sem garantia – O App é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
- Sem aconselhamento profissional – As correções podem ser imprecisas ou incompletas. Não dependa exclusivamente do App para documentos jurídicos, médicos ou outros documentos críticos.
- Não controlamos nem garantimos o comportamento dos modelos da OpenAI.
9. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, nossa responsabilidade total decorrente ou relacionada ao uso do App por você não excederá o maior valor entre (a) o valor pago pelo App nos 12 meses anteriores à reclamação ou (b) USD 10.
10. Atualizações e Disponibilidade
- Podemos modificar, suspender ou descontinuar o App ou qualquer recurso a qualquer momento, sem responsabilidade.
- Podemos enviar atualizações automáticas para o seu dispositivo para melhorar ou corrigir o App.
11. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar sua licença imediatamente se você:
- Violar estes Termos,
- Usar indevidamente nossas chaves de API ou serviços,
- Tentar fazer engenharia reversa ou copiar o App, ou
- Deixar de pagar as taxas de assinatura aplicáveis.
Após a rescisão, você deve excluir todas as cópias do App.
12. Lei Aplicável e Resolução de Disputas
Estes Termos são regidos pelas leis da República do Paraguai, sem considerar princípios de conflito de leis. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes localizados em Assunção, Paraguai, salvo disposição contrária de legislação obrigatória de defesa do consumidor.
13. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão anunciadas por meio de uma notificação no app ou por e-mail. O uso continuado após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos? Envie um e-mail para: [email protected]
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